direito de arrependimento 7 dias
Direito de arrependimento: como devolver uma compra online em 7 dias
Atualizado em 3 de setembro de 2026
Compra feita pela internet, telefone ou fora da loja física pode ser cancelada em até 7 dias corridos. O prazo começa quando você recebe o produto ou assina o serviço.
Você não precisa inventar defeito nem justificar. Avise a empresa por um canal que gere prova e peça instruções gratuitas para devolver.
O reembolso deve incluir o que você pagou na compra. Guarde a confirmação do pedido, a data de entrega e o protocolo do cancelamento.
CDC art. 49
Perguntas frequentes
Os 7 dias são úteis?
Não. São 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço.
Preciso explicar o motivo?
Não. Dentro do prazo, basta comunicar que quer exercer o direito de arrependimento.
Quem paga a devolução?
A empresa deve oferecer um meio de devolução sem custo para o consumidor.