como cancelar assinatura que não deixa cancelar
Empresa não deixa cancelar? O que a lei obriga (Decreto 11.034)
Atualizado em 3 de setembro de 2026
Cancelar não pode virar uma caça ao tesouro. O atendimento deve oferecer um caminho claro, sem transferências infinitas ou obstáculos criados para você desistir.
Registre o pedido por escrito, com data e print. Diga que não autoriza novas cobranças depois daquele momento.
Se a empresa não processar, use consumidor.gov.br e o órgão regulador do setor. Cobranças posteriores podem ser contestadas.
Decreto 11.034/2022
Perguntas frequentes
A empresa pode exigir ligação?
O cancelamento deve ser acessível e não pode ser dificultado de forma abusiva.
Como provo que tentei cancelar?
Guarde prints, protocolos, e-mails e o horário das ligações.
E se continuarem cobrando?
Conteste as cobranças posteriores com a prova do pedido e formalize a reclamação nos canais oficiais.